Cumprimento de sentença juizado especial

Cumprimento de sentença juizado especial

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R emerj, rio de janeiro, v 14, n 54, p 15-27, abr-jun 2011 15 cumprimento da sentença pecuniária nos juizados especiais cíveis daniel roberto hertel. Pedido de cumprimento de sentença na pendencia de julgamento de recurso sobre correção monetária no rito dos juizados especiais federais. A constituição federal em vigor estabeleceu no art 98 a criação de juizados especiais para a conciliação e o do cumprimento da sentenÇa proferida a. ImpugnaÇÃo ao cumprimento de sentenÇa ex-juiz leigo da 2ª turma recursal do juizado especial estadual do tribunal de justiça do estado da bahia. No juizado especial civel, apos os 10 dias da sentença posso entrar com o pedido de cumprimento.

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O cumprimento da sentenÇa no Âmbito dos juizados especiais cÍveis maria antônia macedo de souza aguiar resumo: este trabalho visa demonstrar como se desenvolve o.

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